Coletivo formado por professores da USP afirma que projetos em tramitação no Congresso Nacional, se aprovados, vão revogar direitos civis e sociais garantidos pela Constituição de 1988
A democracia brasileira corre perigo. Pelo menos é essa a avaliação do coletivo Em Defesa de Direitos Conquistados, composto de docentes da USP e instituído oficialmente no dia 2 de março passado, durante seminário realizado na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Segundo o coletivo, o regime democrático está em risco no País em razão de uma série de projetos em tramitação no Congresso Nacional, que, se aprovados, vão anular direitos civis e sociais garantidos pela Constituição de 1988.
A definição de família exclusivamente como a união de um homem e uma mulher – excluindo núcleos formados por homossexuais –, a permissão para que adolescentes de 14 anos de idade possam entrar no mercado de trabalho e a amenização do conceito de trabalho escravo são algumas das novidades introduzidas na legislação brasileira pelos projetos criticados pelo coletivo, entre outras.
Para os docentes da USP, essas propostas ferem frontalmente direitos assegurados pela sociedade ao longo das últimas três décadas – entre eles, aqueles relacionados às uniões homoafetivas e à proteção da criança e do adolescente. “A nossa sociedade está perdendo de vista os valores democráticos”, alerta o professor Sérgio Cardoso, do Departamento de Filosofia da FFLCH, um dos integrantes do coletivo. “Precisamos reagir a essa onda conservadora e lutar para a manutenção desses valores e dos direitos já conquistados.”
Concebido por docentes do Departamento de Filosofia da FFLCH no início deste ano, o coletivo Em Defesa de Direitos Conquistados teve a adesão inicial de 60 professores e pesquisadores daquela faculdade, além de cinco docentes de outras unidades. Fazem parte da lista os professores Paulo Sérgio Pinheiro, André Singer, Emilia Viotti da Costa, Emir Sader, Jorge Schwartz, Marilena Chauí – todos da FFLCH –, Fábio Konder Comparato, da Faculdade de Direito, e Maria Victoria Benevides, da Faculdade de Educação.
No seminário realizado no dia 2 de março – que teve como tema A Constituição de 1988 e os direitos por ela garantidos –, o coletivo fez o lançamento de uma Declaração, em que denuncia a ameaça representada por projetos em tramitação no Congresso Nacional. “Os projetos que compõem a pauta conservadora evidenciam um trabalho gradual e seguro de desmonte das conquistas dos direitos estabelecidos sob a égide da Constituição de 1988”, diz a Declaração.
Seminários
O coletivo Em Defesa de Direitos Conquistados planeja diferentes ações para conscientizar a sociedade a respeito da necessidade de travar os projetos que considera “retrógrados e conservadores”. Uma delas é a realização de seminários mensais, como o ocorrido no dia 2 de março. O próximo evento da série está marcado para o dia 11 de abril, às 17 horas, sempre na FFLCH, quando será discutido o tema A lei antiterrorismo e a repressão aos movimentos sociais.
Outra ação do coletivo é a publicação de artigos mensais no jornal Le Monde Diplomatique Brasil. A edição de março dessa publicação já traz dois textos originários do grupo. Um deles é de autoria de Fábio Konder Comparato, intitulado “Constituição de 1988: o direito e o avesso”. O outro artigo é “A Constituição sob (constante) ataque: a resposta pela luta por mais direitos”, assinado por André Bezerra e Alberto Muñoz, da Associação Juízes para a Democracia. “A nossa ideia é levar à sociedade esse debate tão importante para a nossa democracia”, explica o professor Sérgio Cardoso.
Cardoso lembra que, em décadas passadas, a FFLCH se caracterizou pelos debates sobre os rumos políticos do País. Nos últimos tempos, porém, ela deixou de ter essa participação. “O coletivo quer chamar os colegas, da FFLCH e de outras unidades da USP, para voltar a lutar pelos princípios e valores da democracia.”
Mais informações podem ser obtidas na página do coletivo Em Defesa de Direitos Conquistados no Facebook.
Roberto C. G. Castro / Jornal da USP