Políticas e gerenciamento da costa brasileira são temas de evento no IO

Publicado em Meio ambiente, USP Online Destaque por em

Entre os dias 27 e 28 de junho acontece, no Instituto Oceanográfico (IO) da USP, o Oceanos & Sociedade. Organizado em parceria entre a Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), o Departamento de Gerenciamento Costeiro do Ministério do Meio Ambiente, e o Laboratório de Manejo, Ecologia e Conservação Marinha do IO, o evento busca promover reflexões críticas acerca dos avanços e das possíveis ações nas gestões costeira e marinha do Brasil.

A ocasião também celebra os 25 anos do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), que – dentre outras deliberações – determina o espaço geográfico da Zona Costeira , define os instrumentos a serem utilizados em planos de manejo da zona  e cria o Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro (GI-GERCO).

Além disso, o evento também possui o intuito de tratar da necessidade de integração que algumas políticas de gestão continental – como a Política Nacional de Recursos Hídricos, de Saneamento e a de Resíduos Sólidos – necessitam para otimizar seus efeitos. Para isso, o evento pretende viabilizar um diálogo – pautado na gestão costeira do Brasil – entre institutos de pesquisas, órgãos governamentais, entidades de iniciativa privada e organizações da sociedade civil.

O gerenciamento da costa brasileira

A PNGC define a Zona Costeira como sendo “o espaço geográfico de interação do ar, do mar e da terra, incluindo seus recursos renováveis ou não, abrangendo uma faixa marítima e outra terrestre”. Sobre as faixas marítima e terrestre, Alexandre Turra, professor do IO e representante da Academia no GI-GERCO, informa que a região costeira compreende, no Brasil, aproximadamente 400 municípios costeiros, enquanto que a faixa marítima se prolonga até 12 milhas náuticas, contadas a partir da linha base de costa.

Porque o espaço da Zona Costeira é consideravelmente amplo, contemplando regiões traçadas desde o Rio Grande do Sul até o norte do Brasil, nele se encontra uma grande variabilidade de situações ambientais. Turra inclusive cita a elevada ocupação que o Nordeste e o Rio de Janeiro possuem do litoral, e complementa dizendo que mesmo locais com similaridades em alguns aspectos possuem seus problemas específicos, e devem ser trabalhados a partir dessa ótica. “A variabilidade na condição ambiental desses ambientes, e a própria geografia deles, faz com que nós tenhamos que ter visões específicas para cada uma dessas regiões. O PNGC dá, então, a base para que nós possamos pensar em como gerenciar essa região, em que instrumentos utilizar e em como podemos pensar o uso desse espaços”, acrescenta Turra.

No entanto, embora a PNGC reconheça a Zona Costeira como patrimônio nacional e tenha resultado em grandes avanços na gestão da costa do Brasil, há de se destacar que ainda existem algumas dificuldades na administração do litoral brasileiro. Hoje, todos os 17 estados costeiros do Brasil possuem coordenações estaduais de gerenciamento costeiro atuantes – de modo que isso configura uma ótima ação direcionada à gestão costeira – mas, como coloca Leila Affonso Swerts (gerente de Projetos da Gerência Costeira do Departamento de Zoneamento Territorial da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente), “a gestão da costa brasileira parece ainda estar mais pautada pelas oportunidades setoriais do que pelas fragilidades dos ecossistemas costeiros; apesar dos avanços, ainda não se tem um planejamento integrado que leve em consideração, de forma equilibrada, as oportunidades e necessidades deste frágil espaço”.

Sendo assim, Políticas Nacionais, como as de Recursos Hídricos, de Resíduos Sólidos e de Saneamento acabam atuando sem se integrarem, o que diminui o efeito benéfico que elas poderiam resultar ao meio ambiente. “Às vezes essas políticas não conversam, e o que nós queremos é integrá-las, para que cheguemos em uma situação de melhor promoção da qualidade ambiental da Zona Costeira. Nós temos políticas, nós temos instituições, mas não estamos fazendo o time jogar bem”, comenta Turra.

Para que questões desse tipo sejam discutidas é que estão sendo desenvolvidos programas como o Oceanos & Sociedade. “Com os 25 anos do PNGC, pensamos em um evento para se discutir como está esse plano e se ele está sendo bem-sucedido ou não”, conclui.

Oceanos & Sociedade

Muitas vezes os assuntos costeiros e marinhos não contam com a devida expressão em alguns setores públicos, ou até mesmo na sociedade brasileira. Desta forma “os assuntos relacionados ao mar e à costa ainda não ocupam espaço relevante no núcleo central de governança do país”, afirma Leila Swerts. Frente a isso, e em prol do debate público, é que se posiciona a elaboração desse evento.

De acordo com Turra,“a ideia desse evento é dar uma estimulada nos atores e nas instituições, para que eles deem uma priorizada na questão marinha dentro das suas agendas. Assim, colocamos o mar numa posição de destaque e buscamos sua melhoria”.

Na programação do evento está previsto para ocorrer, às 18 horas do primeiro dia, o lançamento do Programa de Políticas Públicas do IOUSP. O programa se configura como a institucionalização formal das relações que o IO já possui com órgãos públicos relacionados ao mar. O IO, através do professor Alexander Turra, divide com a Univali (Santa Catarina) a representação de Universidades no GI-GERCO, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente. E por meio desta representação, atua como orientador, tanto do Ministério quanto do GI-GERCO, em assuntos relacionados aos temas costeiro e marinho, ajudando assim na aproximação entre os estudos acadêmicos e as necessidades da gestão.

Dessa forma, tem-se uma maior eficiência no recebimento de demandas feitas pelos órgãos públicos governamentais, o que estimula o diálogo entre eles e a Universidade. “Queremos ligar a Ciência à Gestão, então precisamos ligar a Universidade aos órgãos capazes de tomar decisões, estabelecendo assim um canal de comunicação mais eficiente para que possamos interagir de forma mais efetiva”, completa Turra.

Mais informações: site http://www.oceanosesociedade.io.usp.br

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