Comissão de Anistia lança revista na Faculdade de Direito

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Do Jornal da USP

A Faculdade de Direito (FD) da USP abre as portas nesta quinta-feira, 24 de outubro, para o lançamento da oitava edição da Revista Anistia Política e Justiça de Transição. A publicação científica semestral da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça traz um dossiê especial sobre os dez anos do Tribunal Penal Internacional (TPI), organizado pelo professor Marcos Zilli, do Departamento de Direito Processual.

Zilli é docente da área de Direito Processual Penal e especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra, em Portugal, e pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). Além da atuação na Faculdade de Direito, ele também integra o Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar Humanidades, Direitos e Outras Legitimidades, oferecido pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP.

O dossiê organizado pelo professor oferece uma reflexão sobre o desenvolvimento e os desafios do Direito Penal Internacional após a entrada em vigor do Estatuto de Roma – tratado de 1998 que instituiu o TPI como a primeira corte internacional permanente. O tribunal passou a funcionar em 2002, em Haia, Holanda. Compõem o trabalho artigos de estudiosos brasileiros e internacionais.

Na introdução do dossiê (Quem tem medo do Direito Penal Internacional?), Zilli discute o caráter de complementaridade que o TPI apresenta em relação aos poderes judiciários nacionais em casos de graves violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade.

A edição da revista, que é comemorativa e tem mais de 550 páginas, pode ser baixada em PDF no link.

O evento de lançamento na Faculdade de Direito está marcado para as 16h30, como parte da programação do seminário A Anistia e Seus Sentidos na Justiça de Transição Brasileira, organizado pela Fundação Konrad Adenauer. No mesmo dia, a 76ª Caravana da Anistia também passa pela faculdade.

A Faculdade de Direito fica no Largo São Francisco, 95, Centro, São Paulo, próximo às estações Sé e Anhangabaú do Metrô.

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