Trabalho da FEA analisa modelo de governança da internet no Brasil

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Do Portal da FEA, via Agência USP

A governança multi-stakeholder, isto é, multilateral, é um dos fatores que torna a internet brasileira um sucesso. Todavia, ela floresceu na fase em que a Lei de Informática estava sendo flexibilizada e o Sistema de Telecomunicação nacional, em fase de privatização. De acordo com uma pesquisa de doutorado apresentada no último mês de agosto na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP, percebe-se uma simbiose entre o desenvolvimento da internet e a evolução da sociedade da informação doméstica, e uma relação de mútua vantagem entre a governança liderada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e os movimentos de abertura do mercado de Tecnologia da Informação e Comunicação.

O estudo realizado pela administradora Tomi Adachi se propõe a somar ao arcabouço de conhecimento da internet, por meio da análise dos atores, agentes e estruturas que construíram a rede que suporta a governança da internet nacional, indicando a importância do seu papel na evolução do Sistema de Informação e Comunicação brasileiro. O trabalho foi orientado pelo professor Nicolau Reinhard.

A pesquisa utiliza o estudo de caso do CGI.br como base para a narrativa elaborada com os critérios das teorias Ator-Rede, dos sociólogos franceses Bruno Latour e Michel Callon e do britânico John Law, e Estruturação, do sociólogo britânico Anthony Giddens, inserida em um contexto panorâmico, baseada no contextualismo do também britânico Andrew Marshall Pettigrew, auxiliando a compreensão de alguns fatos e eventos no tempo e espaço.

A questão que norteou este estudo é se o CGI.br representou um papel importante no desenvolvimento da sociedade da informação no Brasil, uma vez que a evolução da internet está intrinsecamente ligada à história de sua governança. O estudo de caso único adota uma perspectiva sociológica de Sistema de Informação, epistemologicamente fundamentada no construtivismo, com uma abordagem interpretativista.

Baseado em entrevistas com pessoas diretamente ligadas à história do CGI.br, os dados foram triangulados com informações secundárias, coletadas em documentos oficiais e acadêmicos. De acordo com a pesquisa, a internet no Brasil tem quatro marcos importantes: primeiro, a criação da infraestrutura do backbone acadêmico (rede que interliga todos os computadores); segundo, a portaria interministerial que cria o CGI.br; terceiro, a transição da era FHC para o governo Lula, que assina o decreto que atribui ao Comitê e a definição de diretrizes estratégicas, e quarto, o processo de convergência digital em curso, no mundo inteiro.

Teorias

A teoria Ator-Rede propicia elementos conceituais para se construir a rede que articulou a criação da infraestrutura da internet, da sua fase acadêmica até culminar na criação do Comitê Gestor, permitindo a inserção de atores não humanos, como os backbones acadêmicos.

A Teoria da Estruturação é utilizada para demonstrar a dualidade da rotina de interação entre os membros do Comitê Gestor e os recursos e políticas públicas do Sistema de Informação e Comunicação nacional, bem como sua recursividade, ao longo da governança da internet. Pettigrew sugere compor o contexto interno e externo do caso, de forma longitudinal e vertical, do processo de construção da internet nacional, da fase acadêmica à institucionalização da governança, resultando em um desenvolvimento fluido, em âmbito nacional e internacional.

Mais informações: email tomiadachi@gmail.com

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