Biografias não autorizadas alimentam debate sobre liberdade de expressão

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Desde 2006, quando o jornalista e biógrafo Paulo César Araújo lançou o livro Roberto Carlos em Detalhes, no qual conta a história do cantor e compositor Roberto Carlos, questões envolvendo a publicação de biografias não autorizadas ganharam notoriedade no país. O assunto passa pelo cruzamento de dois direitos garantidos pela constituição: a liberdade de expressão e o resguardo e preservação da imagem.

Com o intuito de discutir o tema, o Centro de Estudos Latino-Americanos sobre Comunicação e Cultura (Celacc) da USP promoveu o debate “É proibido proibir” – As biografias e a liberdade de expressão, do qual participaram os biógrafos Júlio Maria, autor de Nada Será como Antes, na qual narra a história da cantora Elis Regina, e Paulo César Araújo, autor de Roberto Carlos em Detalhes. O debate teve mediação do professor e pesquisador do Celacc Alexandre Barbosa.

O escritor Paulo César Araújo, após quinze anos de pesquisas e entrevistas, lançou, no final do ano de 2006, a biografia de Roberto Carlos. A obra conta diversos episódios da vida do cantor – entre eles, o acidente no qual perdeu parte de sua perna, ainda na juventude, o sucesso meteórico junto à Jovem Guarda na década de 60 e polêmicas que cercaram sua carreira, como a discussão com o também cantor Tim Maia devido aos rumos que o grupo “The Sputniks”, do qual ambos participavam, estava tomando. Contudo, as vendas do livro foram proibidas logo no início de 2007. Isso ocorreu porque Roberto Carlos não havia dado autorização para que sua biografia fosse publicada e, recorrendo à justiça, ganhou a causa e conseguiu a proibição da venda do livro.

A história do biógrafo Júlio Maria passa por um viés diferente do ocorrido com Paulo César Araújo: o escritor foi convidado em 2012 pela editora Master Books para contar a história da cantora Elis Regina. A princípio, o autor não tinha a autorização dos herdeiros para publicar o livro e, prestes a lançá-lo, foi contatado por eles, que desejavam ler a obra antes da divulgação. Segundo Júlio, houve certo receio que o texto fosse modificado e perdesse seu valor, pois é comum que artistas – ou seus herdeiros, quando estes já morreram – tentem proibir ou modificar as biografias.

Porém, os herdeiros de Elis Regina – seus filhos João Marcelo Bôscoli, Ronaldo Bôscoli  e Maria Rita – não sugeriram nenhuma modificação na biografia de Elis e ainda deram seu aval para que ela fosse lançada. Júlio acredita que seu caso foi uma exceção à regra e critica os artistas que não permitem a publicação de suas biografias. “Quando os artistas se recusam a ter suas histórias publicadas eles estão cerceando parte da história do Brasil, uma história que não se restringe mais apenas a ele”, diz Júlio.

A liberdade de expressão segundo a constituição

Ao longo da história do Brasil, o direito à liberdade de expressão já passou por diversas intempéries, sendo ora proibido ora legitimado. Sabe-se que a liberdade de expressão é um fundamento do Estado Democrático e direito garantido desde 1988, quando a Constituição Cidadã foi promulgada. Ou seja, é garantido a qualquer pessoa o direito a se manifestar sem sofrer censuras por isso.

Valendo-se da prerrogativa constitucional, Paulo César Araújo acredita que proibir a venda da biografia Roberto Carlos em Detalhes, não foi um ato legítimo, pois não há lei que exija submissão de um texto biográfico à aprovação de quaisquer pessoas. A confusão, segundo ele, deriva da má interpretação da constituição e do Código Civil. Paulo cita durante o debate um parágrafo do Artigo 5º da Constituição: “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica ou de comunicação independentemente de censura ou licença”. Sendo assim, obras de teor cultural não podem ser censuradas, mesmo quando se referem a outras pessoas.

O escritor afirma que o pontapé inicial para as decisões equivocadas sobre a publicação de biografias está na compreensão errônea de um dos parágrafos do Artigo 10 da constituição, no qual é dito que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando direito à indenização pelo dano moral ou material decorrente de sua violação”. Esta, assegura Paulo, é uma conquista do Estado Democrático, mas não está relacionada diretamente às biografias. Por esta razão, contar a história de uma figura pública, sendo fiel aos acontecimentos e não acrescentando falsos relatos, não pode ser entendido como violação moral.

A confusão final, pontua ele, está no novo Código Civil, promulgado em 2002, no qual trecho do Artigo 20 afirma que “salvo se autorizadas, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra ou a publicação, a exposição ou a divulgação da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas se lhe atingirem a honra, a boa fama, a respeitabilidade ou se destinarem a fins comerciais”. Para Paulo, aplicar tal artigo às biografias é um equivoco, pois sua finalidade é cultural, não sendo o lucro fator preponderante.

No momento, os biógrafos contam com a possibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF) considerar a inconstitucionalidade do Artigo 20 do Código Civil e anulá-lo. Recentemente, pedidos de proibição de livros biográficos foram negados e os escritores entendem isso como parte inicial do processo de conquista por uma plena liberdade de expressão.

Procure Saber

A Associação Procure Saber (APS), presidida pela produtora e empresária Paula Lavigne, é formada por artistas que iniciaram o movimento em apoio ao cantor Roberto Carlos, que é contra a publicação de biografias não autorizadas. O grupo batalha na justiça para que seja regularizada a exigência de autorização prévia do biografado para a comercialização de livros que contem a sua história.

Hoje, a entidade possui entre seus objetivos esclarecer as regras, leis e funcionamento da indústria musical no Brasil e não tem mais entre seus integrantes o cantor Roberto Carlos.

Segundo Júlio Maria, o intuito do grupo de proibir a publicação de livros biográficos se assemelha ao ocorrido durante a ditadura militar, quando o governo restringia a informação e limitava o poder de voz do povo. “A informação deve ser livre, sem censuras ou barreiras”, afirma.

Os biógrafos Júlio Maria e Paulo César Araújo acreditam que o registro de partes da vida e possíveis relatos que não condizem com a verdade são apenas parte da preocupação do biografado. Para eles a preocupação primordial está atrelada a ganhos comerciais.

Tendo o controle da publicação escrita, o artista pode, futuramente, negociar com produtoras interessadas em produzir minisséries, filmes ou materiais audiovisuais a partir de adaptações do livro. “Não ter o controle sobre o livro é perder o controle sobre toda uma produção posterior muito mais rentável”, garante Júlio Maria.

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