Da Agência USP de Notícias
O Portal de Revistas da USP já disponibilizou a nova edição da Revista de Direito Sanitário (volume 15, número 3), que apresenta um conjunto de artigos sobre o exercício da democracia sanitária no Brasil.
Para Fernando Aith, professor Faculdade de Medicina da USP (FMUSP) e autor de artigo da seção “Tema em Debate”, entre os grandes desafios para a efetivação do direito à saúde está o desenvolvimento da democracia sanitária no país. Ainda de acordo com o professor, “para o desenvolvimento e implantação da democracia sanitária, é importante criar e consolidar instituições e processos juridicamente regulados que possibilitem a participação efetiva da sociedade nas decisões estatais em saúde”.
A nova edição da revista também traz artigos tratando sobre a internacionalização do direito à saúde e um estudo da legislação brasileira para o controle de pulverização aérea de agrotóxicos.
Além disso, na seção “Trabalhos Forenses”, as professoras Deisy Ventura e Rachelle Balbinot analisam a aplicação judicial das normas da Organização Mundial da Saúde no Brasil, com base no princípio in dubio pro salute.
Todos os trabalhos da nova edição da Revista de Direito Sanitário estão disponíveis online e com acesso aberto.
A Revista de Direito Sanitário também está disponível na versão impressa. Os interessados podem obter informações sobre aquisição de exemplares avulsos ou assinatura do Volume 15 completo pelos emails silmara.cepedisa@gmail.com ou revdisan@usp.br, ou ainda, pelo telefone (11) 3061-7774, com Silmara Duarte.
Mais informações: site http://www.revistas.usp.br/rdisan