Seminário na ECA discute os limites da censura e da liberdade de expressão

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Entre os dias 15 e 18 de abril acontece, na Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP, o seminário internacional Comunicação e Controle. Coordenado pela professora titular do Departamento de Jornalismo e Editoração (CJE) da ECA, Mayra Rodrigues Gomes, o evento é uma realização do Observatório de Comunicação, Liberdade de Expressão e Censura (Obcom), e tem como intenção promover o debate acerca dos mecanismos de controle da opinião pública e da produção cultural.

Na ocasião, serão debatidas as várias formas de controle da comunicação, com destaque para a questão do papel da mídia em relação a questões de gênero e sexualidade, do impacto político do desenvolvimento digital e da classificação etária – utilizada para controle da audiência de produções culturais.

Embora a promulgação da Constituição Brasileira tenha abolido todos os órgãos estatais referentes a censura, e a liberdade de expressão tenha hoje no Brasil caráter de direito fundamental, ainda restam dispositivos supervisores, instâncias não formalizadas de controle, que podem interferir no livre trânsito de informação. A própria proposta da regulamentação dos meios de comunicação, que permeia os atuais debates sobre o assunto, traz à tona a questão dos limites da censura e revela uma iniciativa de cerceamento à comunicação. Nesse cenário, torna-se indispensável a reflexão acerca dos bloqueios, das condições e das garantias ao exercício da livre expressão. Mas, anterior ao debate, deve-se definir o que é a censura.

Atualmente temos o conceito de “censura” situado entre dois pólos, o da medida de administração da vida em comunidade – em razão da manutenção de um determinado status quo – e o da medida de controle político. Para Mayra Rodrigues, “a censura é um procedimento de controle que pode ser visto sob muitas perspectivas. Em princípio, e enquanto procedimento, ela é um instrumento de administração dos caminhos de uma comunidade, como desejáveis para a manutenção da própria comunidade em situação de equilíbrio. Nossas vidas são pautadas por várias restrições que podem ser categorizadas como processos de censura. No entanto, no aspecto negativo com que em geral empregamos o termo, a censura diz respeito a intervenções mais contundentes em nome de interesses particulares, sejam eles ligados ao Estado em exercício (como acontece em regimes ditatoriais), sejam eles ligados à sociedade civil a partir de interesse privados de diversas naturezas, como, por exemplo, os mercadológicos”. Na opinião da docente, portanto, qualquer supressão de um ponto de vista, não importando o agente dessa supressão, caracteriza uma ação de censura – se considerarmos a natureza pura e simples do processo.

Deve-se ressaltar que “em virtude da conotação negativa associada ao termo, sempre há um movimento denegatório que tenta dar outros nomes a processos que, na realidade, são da natureza da censura”, alerta Mayra.

A liberdade de expressão hoje

A Constituição de 1988 extinguiu a censura oficial do governo, tornando assim a manifestação – fosse ela intelectual, artística, científica – um direito fundamental de todo cidadão. Porém, com o fim da censura oficial do Estado, vimos a aparição de outras formas de controle comunicacional, como, por exemplo, a influência dos interesses comerciais das grandes empresas, as decisões tomadas por patrocinadores e anunciantes em geral, e as leis de incentivo à área cultural. Surgiu então uma dificuldade: a não declaração, pública e oficial, da atividade desses dispositivos censórios fez com que o mapeamento da censura se tornasse mais difícil.

“Quando existe específico apontamento dos órgãos de controle, sabemos de suas tarefas e resultados. Nos outros casos, em que há negociações variadas, muitas vezes transitando por instâncias legais, é muito comum que o processo seja visto pela perspectiva do embate, antes que aflore a perspectiva dos efeitos de caráter censório”, complementa a coordenadora do evento.

No entanto, não foram apenas novos agentes censórios que surgiram após a Constituição de 1988. O avanço científico, na produção e distribuição de tecnologias referentes à comunicação, fez com que alguns apontassem a internet como uma nova ferramenta democrática que possuiria, inclusive, a capacidade de driblar a censura. Entretanto, Mayra reforça que “se por um lado a internet tem sido o espaço de investimento de nossos ideais democráticos e também libertários, por outro temos sido testemunhas de diversos processos de interdição ao acesso a instrumentos de busca e outras tantas manifestações, às vezes diretamente rasuradas por aqueles a quem elas desagradam. Há duas faces aí.”

Para os pesquisadores do Obcom vivemos em uma época ambígua, na qual uns, mais próximos à direita, se apropriaram do conceito de liberdade de expressão em prol do livre mercado de informação – e não do direito à informação e da pluralidade de pontos de vista – e outros, mais próximos à esquerda, defendem que organizações com poder para regular os meios de comunicação devem ser desenvolvidas.

Temos nesse contexto o embate entre dois conceitos de liberdade de expressão, um liberal e outro republicano. Enquanto, na tradição liberal, o Estado deve abster-se totalmente de qualquer interferência em relação à liberdade de expressão dos cidadãos – sendo a liberdade de expressão considerada uma proteção do indivíduo em relação ao Estado, cuja interferência é entendida como cerceamento da liberdade individual – na tradição republicana, ao contrário, a liberdade de expressão é entendida como liberdade de deliberação em nome do interesse público. De modo que a intervenção do Estado é sempre bem-vinda, na medida em que são os cidadãos que definem, por meio de sua participação política, as regras que serão seguidas para que a liberdade seja desfrutada.

“A censura, com limites, é válida?”, podemos nos perguntar. Para a pesquisadora,  “enquanto princípio a serviço de uma comunidade, é evidente que ela [a censura] opera em função dos limites do tolerável em relação a valores consensuais. Nesse caso ela presta um serviço à comunidade e, em minha opinião, é válida quando, por exemplo, reforça o respeito a direitos humanos”.

Comunicação e Controle

O evento oferecido pelo Obcom é gratuito e para participação é necessária inscrição prévia. As inscrições podem ser feitas neste link. São destaques da programação, além das mesas de discussão com pesquisadores brasileiros, professores estrangeiros vindos da Alemanha, Austrália, Inglaterra e França. O evento contará com tradução simultânea e será transmitido ao vivo na internet pelo IPTV USP.

Confira a programação completa aqui.

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