Professor da FSP publica artigo na Revista de Direito Sanitário

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A solução de um caso concreto relacionado à vigilância sanitária envolve, em geral, a mediação de diferentes princípios constitucionais. Para o professor doutor da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP), Fernando Aith, na vigilância sanitária, “o conflito entre princípios jurídicos é constante e permanente, em especial o conflito entre os princípios da segurança sanitária e da liberdade”.

O pesquisador coordenou a seção Tema em Debate da nova edição da Revista de Direito Sanitário (volume 12 – número 2), que trata da regulação jurídica da vigilância sanitária no Brasil. Três artigos compõem esta discussão e abordam diferentes questões relacionadas ao tema, como a legitimidade da Anvisa na regulação da publicidade de produtos de interesse à saúde no Brasil; as normas federais que regulam a cadeia farmacêutica e os mecanismos de combate à falsificação de medicamentos no país e a natureza jurídica das farmácias, considerando a RDC 44/2009 da Anvisa.

Entre os autores dos artigos estão os professores Gonçalo Vecina, da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP, e Volnei Garrafa, da Faculdade de Ciências da Saúde (FS) da UnB.

A nova edição da Revista de Direito Sanitário traz também uma análise do veto presidencial uruguaio ao direito ao aborto naquele país e uma ótima resenha sobre o livro Folie et justice: relire Foucault, obra organizada por Philippe Chevallier e Tim Greacen. Além disso, a publicação oferece ao leitor uma série de decisões judiciais sobre o direito à saúde no Brasil, Colômbia, Argentina e Chile.

A Revista de Direito Sanitário é uma publicação do Núcleo de Pesquisas em Direito Sanitário (NAP-DISA) da USP e do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (CEPEDISA).

Para aquisição de exemplares e assinatura, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail assine-rdisan@cepedisa.org.br ou pelo telefone (11) 3088-2094.

Mais informações: site www.revdisan.org.br, e-mail revdisan@usp.br.

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