Revista de Direito Sanitário discute efetivação do direito universal à saúde no Brasil

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A nova edição da Revista de Direito Sanitário traz discussões de temas relacionados ao campo interdisciplinar do direito sanitário, com o debate sobre os desafios para a efetivação do direito à saúde no Brasil.

No texto de apresentação do debate, Áquilas Mendes, coordenador da discussão, destaca a importância do direito como instrumento de efetivação do direito à saúde. No editorial, Sueli Dallari, editora científica da publicação, questiona se a saúde é “uma mercadoria a ser comercializada ou trocada” ou se é um direito.

A revista traz ainda como destaque o artigo do pesquisador sul-africano, Charles Ngwena, intitulado “Escopo e limite da judicialização do direito constitucional à saúde na África do Sul: avaliação de casos com referência específica à justiciabilidade da saúde”.

Publicada desde 2000, a Revista de Direito Sanitário tem como missão divulgar o conhecimento e fomentar discussões de temas relacionados ao Direito Sanitário, reunindo diferentes áreas da Ciência Jurídica e da Saúde Pública. A Revista é uma publicação da Faculdade de Direito (FD), da Faculdade de Saúde Pública (FSP) e do Núcleo de Pesquisas em Direito Sanitário (NAP-DISA), todos da USP, e editada pelo CEPEDISA – Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário.

Mais informações: (11) 3061 7774,  email revdisan@usp.br , site http://www.revistas.usp.br/rdisan

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