O repentino desenvolvimento das tecnologias informativas operado nas últimas décadas produziu extensos efeitos sobre o tratamento de dados pessoais e descortinou um direito fundamental até então desconhecido: o direito à proteção de dados. Abordando a questão, nesta quarta-feira, dia 19 de agosto, o professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da USP Andrés Felipe Thiago Selingardi Guardia lança Teoria Geral da Proteção de Dados: o Tratamento de Dados como Relação Jurídica (Livraria Max Limonad).
Na obra, o autor propõe uma teoria fundada no reconhecimento do tratamento de dados como relação jurídica, que permita assegurar de maneira clara e sistêmica o direito fundamental à proteção de dados e, principalmente, lançar luzes sobre tão ingente questão. Segundo o docente, o advento de novos equipamentos eletrônicos, aliado ao franco desenvolvimento das telecomunicações, modificou por completo o acesso, a coleta e o armazenamento de dados pessoais.
De acordo com Guardia, dados sobre família, trabalho, infância, convicções políticas, religião, hábitos de consumo, entre tantas outras informações aparentemente sem importância, espelham fiel retrato da personalidade e permitem elaborar perfis precisos, empregados em valorações subjetivas e parciais, que se prestam a finalidades tão diversas como a avaliação do candidato a um emprego, do tomador de um empréstimo bancário, ou até mesmo para enviar publicidade milimetricamente direcionada.
O lançamento do livro, que terá uma noite de autógrafos, será na Livraria da Vila do Shopping Pátio Higienópolis (Av. Higienópolis, 618 – São Paulo-SP), das 18h30 às 21h30.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Esalq
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