Silvana Salles / Jornal da USP
“O direito tem o papel central para definir os papéis e os atores das sociedades no mundo globalizado, mas investir em uma legislação internacional de caráter administrativo pode dar poder demais a grupos interessados em abusar deste privilégio, de forma a ferir direitos fundamentais dos cidadãos”. Esta é a opinião de David Kennedy, diretor do Institute for Global Law and Policy da Harvard Law School, nos Estados Unidos.
O professor da Universidade de Harvard está em visita ao Brasil e ministrou uma conferência, no dia 10 de dezembro, na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP. No dia 8 de dezembro, ele se reuniu com docentes e pesquisadores em um evento reservado para discutir distribuição de ganhos econômicos e desigualdade cruzando as análises do economista socialista sueco Gunnar Myrdal e de David Ricardo, um dos fundadores da escola clássica inglesa de economia política ao lado de Adam Smith.
Kennedy descreve o mundo da globalização como uma arena na qual bancos centrais, governos, empresas, organizações não governamentais e grupos de interesse estão permanentemente em conflito. No entanto, não se trata de uma arena sem regras, já que há leis informais e que as leis formais nacionais afetam mercados de outros territórios – um exemplo é o do salário mínimo no México, cujo valor afeta o salário mínimo nos Estados Unidos.
“O mundo internacional não é um terreno anárquico e nem o do livre mercado”, disse o professor, argumentando que a regulação transnacional está se dando por meio de pequenas ações e decisões nos âmbitos civil, militar e econômico em processos de mediação. Nesse contexto, todo cidadão, associação ou organização que age ou luta por uma determinada causa individual ou coletiva em âmbito internacional pode ser compreendida como um “legislador global”.
O norte-americano, que se programa para o lançamento de seu próximo livro, Global Governance? New Thinking about Law and Policy, pela Princeton University Press, afirmou ainda que a ideia de governança global é uma ficção que tem sido utilizada para cobrar ou celebrar determinadas instituições, sem de fato impactar a realidade. Ele citou sua experiência em Bruxelas, onde junto à União Europeia, a Organização das Nações Unidas e a Qatar Foundation trabalhou com ação antitruste e relações governamentais, lembrando que havia uma confusão acerca das responsabilidades de cada órgão sobre um determinado assunto. “Ninguém queria ter a governança. A Comissão Europeia dizia que o responsável era o Parlamento, que dizia que os responsáveis eram os grupos de trabalho. Todos mantêm uma posição de não ter a governança até que alguma coisa positiva acontecesse”, contou Kennedy.
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