Grupo da USP estuda educação em regimes de privação da liberdade

Danilo Bueno, especial para o USP Online

Foto: Marcos Santos / USP Imagens

A população carcerária brasileira é de 514 mil pessoas. Em números absolutos o Brasil fica atrás apenas dos Estados Unidos (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (740 mil), de acordo com dados do Depen (Departamento Penitenciário Nacional). Só no Estado de São Paulo, são 180 mil pessoas que cumprem pena em regimes fechado e semi-aberto. Esse problema social tão evidente exige que o Brasil busque estratégias para proporcionar melhores condições nos estabelecimentos prisionais, fazendo com que os presos possam retornar à sociedade e evitando os casos de reincidência criminal.

Parte importante deste processo é a reintrodução do indivíduo na sociedade após o cumprimento da pena. Para que isso ocorra, uma das estratégias é fazer com que o preso ocupe seu horário livre com atividades que colaborem para sua reinserção social, como a elevação da escolaridade e qualificação profissional.

A importância da reinserção social dos presos por meio da educação fica bem evidente na história de vida do professor Roberto da Silva, da Faculdade de Educação (FE) da USP, que passou ao todo 24 anos sob custódia em instituições do Estado, entre elas a antiga Febem (atual Fundação Casa). Ao sair da instituição, já maior de idade, foi condenado a 36 anos por crimes diversos, passando então a estudar Direito na prisão, o que fez com que conseguisse reduzir sua pena para um quinto. Em liberdade continuou os estudos, vindo a se graduar em Pedagogia pela Universidade Federal do Mato Grosso, tornando-se mestre em 1996, doutor pela USP com a tese “A Eficácia Sócio-pedagógica da Pena de Privação de Liberdade”, apresentada em 2001 e obtendo a Livre Docência em 2009.

Para garantir que outros jovens tenham uma segunda chance de serem aceitos de volta na sociedade, sem passar por todas as dificuldades que ele próprio passou, o professor Roberto da Silva criou o Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Educação em Regimes de Privação da Liberdade (GEPÊPrivação). O objetivo é estimular o desenvolvimento de políticas públicas focadas na expansão da educação nas prisões e o aprimoramento das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes. O grupo é integrado por pesquisadores da Faculdade de Educação (FE) e do Instituto Paulo Freire (IPF).

Pesquisas

Para que o grupo pudesse compreender o nível da discussão a respeito do ensino em instituições penais e quais eram as iniciativas já existentes nessa área, elaborando propostas de melhoria, era necessário estudar como o Congresso Nacional estava trabalhando a questão, já que é para lá que convergem os projetos de lei inspirados pelos setores da sociedade que defendem uma expansão deste tipo de ensino.

Foto: Roberto da Silva

Para isso, o grupo encomendou a uma empresa Junior da Universidade de Brasília (UnB) uma pesquisa sobre todos os projetos de lei que tramitavam no Congresso a respeito da educação nos sistemas prisionais. Foram encontrados ao todo 27 propostas de interesse do GEPÊPrivação.

Com estes dados nas mãos, o grupo passou a elaborar um relatório que analisou o andamento das discussões legislativas sobre o tema, bem como o teor de cada uma das propostas. Essa análise foi enviada aos parlamentares, órgãos e comissões da Justiça que deliberam sobre o assunto. O objetivo era facilitar a organização das pautas e o andamento das leis que propunham a implantação de programas de educação nas prisões.

O principal resultado deste trabalho foi a edição da lei 12.433/11, que altera a Lei de Execução Penal, prevendo a remição de um dia de pena para cada 12 horas de frequência escolar e a redução de mais um dia para cada três dias de trabalho. O texto prevê ainda um bônus que aumenta em um terço o tempo de estudo calculado, caso o preso finalize o ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena.

Essa experiência foi essencial para que o grupo reconhecesse a importância da participação da sociedade e da academia na elaboração do planejamento governamental sobre prisões. A partir de então o GEPÊPrivação passou a participar de seminários, prestando consultoria na criação de diretrizes estaduais sobre prisões nos Estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Bahia.

Esse processo culminou com o “Seminário Nacional pela Educação nas Prisões”, realizado em Brasília em 2006, que teve a participação do grupo da USP e assentou as bases para a criação das “Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais”, aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação em 2010.

Centros de ressocialização

As pesquisas sobre a situação dos presídios no País resultaram na proposta dos Centros de Ressocialização, criados como ferramentas para a reinserção dos presos na sociedade através do estudo e do trabalho, sem muitos dos vícios que caracterizam o sistema prisional brasileiro e com a participação da sociedade civil. Os 22 centros implantados em várias penitenciárias do interior do Estado foram concebidos, desde a arquitetura até sua estrutura administrativa, de modo a estimular o preso a buscar a própria reinserção social, com estudo, trabalho e tomando para si parte da responsabilidade pelo bem-estar no centro.

A ideia dos centros de ressocialização surgiu antes mesmo da criação do grupo GEPÊPrivação, através da ONG História do Presente, fundada pelo professor Roberto da Silva. Sua participação foi principalmente no desenvolvimento de um modelo de capacitação de gestores a na criação das ONGs que administram os centros que estão hoje em funcionamento.

Papel da Universidade

A constituição estadual de São Paulo não define claramente o papel das universidades públicas em relação ao sistema prisional. Mas, de acordo com o professor, elas têm uma responsabilidade na formação dos quadros da administração pública e das carreiras que exercem funções típicas do Estado, principalmente no que se refere à formação de professores.

Foto: Roberto da Silva

Segundo ele, portanto, a formação de técnicos e de profissionais que trabalham com as medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes e na educação nas prisões não deveriam ficar a cargo apenas do mercado ou de ONGs, mas sim ter uma participação importante das universidades públicas.

É o que ocorre, por exemplo, na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), que pretende inaugurar ainda este ano um novo campus no presídio de Serrotão, com o objetivo de oferecer cursos de graduação presenciais de Letras, História e Matemática.

A importância da participação da universidade na formação desses profissionais se deve às especificidades que devem ser consideradas nas propostas de formação de professores, na seleção do material didático-pedagógico, na organização do trabalho escolar e no processo de avaliação desses alunos que tem um perfil diferente daquele com os quais os professores estão acostumados a trabalhar.

Mais informações: www.paulofreire.org