Superintendência Jurídica

A missão da Superintendência Jurídica é assessorar o reitor na identificação de problemas jurídicos institucionais e o encaminhamento de soluções junto ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo (estadual e municipal) e junto à própria USP.

Formas de atuação:

  1. Através da identificação e busca de soluções para problemas que afetam a USP.
  2. Como segunda instância, para fins de pedidos referentes à Lei de Acesso à Informação.
  3. Temas sob foco:
  • Fragilidade jurídica da vinculação do ICMS para as Universidades paulistas, pois ancorada em LDO/LOA anuais;
  • Análise da pertinência dos repasses de ICMS;
  • Agilizar procedimentos na contratação de bens e serviços;
  • Análise das oportunidades para a USP referentes à Lei de Inovação;
  • Análise dos Fundos Financeiros (endownments).

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