Estudo da FSP lista direitos maternos que devem ser assegurados

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Nana Soares/ Agência USP de Notícias

Para que uma mãe possa exercer a maternidade com dignidade, é necessário que estejam assegurados seus direitos à moradia, ao trabalho (incluindo a creche) e à saúde, além dos direitos sexuais e reprodutivos. Isso é o que mostra estudo defendido na Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP. A pesquisa da advogada Laura Davis Mattar analisou uma ONG que acolhe mães jovens para verificar quais são os suportes sociais necessários para que elas possam viver essa experiência sem grandes obstáculos.

A pesquisa Direitos maternos: uma perspectiva possível dos direitos humanos para o suporte social à maternidade fez o estudo de caso em uma ONG na região de Sorocaba, no interior de São Paulo. Essa organização abriga tanto as mães como seus filhos, com o objetivo de manter as crianças junto às mães, assegurando seus direitos e possibilitando uma vida digna. As mulheres que lá moram vêm de uma classe social baixa. A maioria é jovem, negra e há ex-prostitutas e ex-infratoras. Segundo Laura, a ONG abriga mães em situação de extrema vulnerabilidade social e desamparo, que precisam desse cuidado para poderem ficar com as crianças. Tanto as moradoras quanto pessoas da equipe foram entrevistadas para a pesquisa.

As mães que lá moravam também faziam a gestão da casa: cozinhavam, lavavam suas próprias roupas, etc. A organização oferecia ainda oficinas profissionalizantes e creche para as que trabalhavam. A autora da pesquisa enfatiza a necessidade de garantir o direito à moradia: “muitas daquelas mães viviam nas ruas antes, e é em casa que o cuidado com a criança acontece. É lá que a criança dorme, toma banho, é amamentada, etc. Garantir a moradia a estas mães faz toda a diferença”. Segundo ela, busca-se incluir a criança no plano de vida da mãe, já que muitas sentiam que não havia esse espaço quando lá chegavam. “A ONG faz um trabalho para mostrar como se dá o exercício da maternidade em condições de dignidade e suporte social”, conta.

Sexualidade e violência contra a mulher

Para Laura, também é necessário garantir os direitos reprodutivos e os direitos sexuais das mulheres. “É interessante o que acontece atualmente, porque ao mesmo tempo em que o Estado não garante a autonomia da mulher para decidir se quer ter um filho ou não (direito ao aborto), ele não garante o suportes social que torna o exercício da maternidade digno”, diz. Na organização estudada, a sexualidade era um tema mais difícil de trabalhar, até pela própria quantidade de mulheres e crianças residentes. Segundo a autora, a dificuldade vinha pela própria ideia de que a mãe deve ocupar um lugar não sexual.

Uma constante na vida das mulheres presentes na ONG é o abuso sexual. Segundo a advogada, cerca de metade das meninas que residiam na casa foram violentadas sexualmente na infância ou na juventude. Por isso, a ONG faz um trabalho de acolhimento dessas mulheres. “As mulheres que sofreram violência expressam sua sexualidade de maneira diferente, e a ONG busca quebrar esse ciclo de violência trabalhando a superação do trauma”, descreve Laura.

Também por causa da questão da sexualidade, a advogada acredita que a educação é uma área que deve ser trabalhada com essas mães. “A perspectiva é que uma menina que tem mais anos de estudo, que foi educada por mais tempo, tenha mais controle sobre seu corpo e sobre sua vida”. A organização analisada por ela também trabalha na questão da educação, estimulando as mulheres a frequentarem a escola e a conseguirem um diploma, embora não haja um trabalho efetivo dentro da própria casa (como acontece com as oficinas profissionalizantes).

A pesquisa, orientada por Carmen Simone Grilo Diniz, parte do pressuposto que as necessidades e, por consequência, os direitos humanos desse grupo são específicos. Para a autora, há material teórico e prático mostrando como o modelo é possível. Segundo ela, o governo federal já sistematizou o método de ação da ONG estudada para replicar em outros lugares. “É importantíssimo que se garantam os direitos maternos não só pelas próprias mulheres como também pelos nossos futuros cidadãos”, resume.

Mais informações: email lauramattar@gmail.com 

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