Projeto reúne objetivos de aprendizagem e visa ser ponto de partida para as escolas montarem seus currículos
Com o intuito de estabelecer quais conhecimentos os alunos brasileiros devem ter acesso durante a Educação Básica e oferecer mecanismos que contribuam para a construção do projeto político-pedagógico das escolas, o Ministério da Educação (MEC) está desenvolvendo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
O projeto está previsto no Plano Nacional de Educação (PNE), que entrou em vigor em 2014. O plano determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no país até o ano de 2024. Atualmente, os professores e escolas têm como referência para montar suas aulas os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), formulados para difundir os princípios da reforma curricular e orientar na busca de novas abordagens e metodologias.
Segundo Marcos Garcia Neira, professor da Faculdade de Educação (FE) da USP e especialista da BNCC, entre as principais críticas feitas aos Parâmetros Curriculares está o fato deles fecharem conteúdos e compreenderem apenas uma concepção de ensino-aprendizagem. “A Base não se prende a um rol de conhecimentos ou visões delimitadas sobre ensino. Por isso, penso que ela abarca muito mais saberes do que estes parâmetros”.
Neira explica que a BNCC reúne objetivos de aprendizagem e tem como meta ser o ponto de partida para as prefeituras, secretarias municipais e sistemas privados de educação pensarem as suas propostas. Dessa maneira, estão apontados no documento assuntos que precisam ser discutidos sem, no entanto, definir livros, autores ou material didático para fazê-lo. Ele diz que é fundamental constar na proposta a necessidade dos alunos terem contato com certas temáticas, pois muitas deixam de ser tratadas devido a questões religiosas ou tradições locais. Além disso, é comum que nos anos iniciais do ensino básico ensine-se apenas Matemática e Língua Portuguesa.
A primeira versão do documento foi lançada em setembro de 2015. Nela constam propostas elaboradas por mais de cem especialistas, entre os quais pedagogos, professores universitários e gestores públicos. No momento, o projeto está sendo novamente analisado, a fim de incorporar as contribuições feitas por professores, escolas e instituições de ensino, através do portal online da BNCC. A segunda versão será divulgada em maio deste ano e passará por audiências públicas para discussão. Apenas no final de junho será entregue o Documento Final Estadual ao MEC, que deve encaminhá-lo ao Conselho Nacional de Educação – instância que decidirá a data de sua implantação.
Avaliações da Base
Entre as críticas feitas por especialistas à BNCC, ganham força as referentes à escolha de conteúdos a serem ensinados. Em carta intitulada “Manifestação da Congregação do IF sobre o BNCC”, professores do Instituto de Física (IF) da USP demonstraram não concordar com uma série de tópicos. “No que diz respeito, mais especificamente, à nossa área, ou seja, em relação à componente curricular Física, a proposta é extensa, desarticulada e apresenta problemas conceituais relevantes, tanto no ensino médio como no fundamental”, diz trecho do documento.
Para o professor Antonio Martins Figueiredo, um dos formuladores da carta, a primeira proposta da BNCC apresenta diversas falhas. “Ela coloca em um mesmo nível elaboradas teorias e hipóteses que se limitam a um acúmulo de fatos. Ademais, propõe o ensino de conteúdos que mesmo para nós, especialistas da área, não estão claros”. Ele acredita que o documento não pode apenas ser revisto, precisa passar por uma reformulação total, pois são muitas as mudanças a se fazer.
De acordo com o professor Marcos Garcia Neira, houve um esforço para que a BNCC agregasse todos os conhecimentos entendidos como fundamentais. “A Base, assim como qualquer currículo, é uma seleção, logo há visões que não estarão contempladas nela. O projeto foi efetuado pensando nos professores do ensino básico, não em especialistas”, pontua.
Neira esclarece que a BNCC, por si só, não tem como finalidade nivelar a educação no país. “Se não houver um bom programa de formação de professores e políticas para a melhoria dos equipamentos e das condições de trabalho, não é a Base que vai resolver tudo”, afirma. O Brasil é o primeiro país com grande dimensão territorial e variadas culturas a implantar uma base curricular única, por isso os professores e escolas terão autonomia para decidir metodologias e formas de avaliação dos alunos.