Além de não contribuir, medida inadequada pode ter efeitos negativos
Apesar da divulgação de crimes violentos praticados por adolescentes levar uma parcela significativa da população a defender a redução da maioridade penal e a aplicação mais rigorosa de medidas privativas de liberdade, estatísticas mostram que a internação não gera resultados efetivos nos índices de reincidência, embora seja medida amplamente aplicada no Brasil.
Com base nesta realidade, pesquisa desenvolvida pela psicóloga Maria Cristina Maruschi, juntamente com a professora Marina Rezende Bazon, do Departamento de Psicologia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP) da USP, alerta para a necessidade de utilizar ferramentas e instrumentos que permitam identificar, com maior precisão, quais adolescentes detidos apresentam, de fato, problemas sérios e para quais deles a internação é a medida indicada.
“O tipo e a intensidade da medida devem ser analisados criteriosamente, já que evidências mostram que a aplicação de uma medida inadequada, mais ou menos severa que as necessidades do adolescente, além de não contribuir, pode ter efeitos negativos, na contramão do esperado”, explica a professora Marina Bazzon.
Assim, ao invés da suposta gravidade do delito ou da pressão social por ações punitivas, a intervenção para diminuir o risco de reincidência deveria levar em conta as relações entre o adolescente e o seu entorno. Entre os aspectos a serem considerados estão lazer e recreação (se estes adolescentes têm baixo nível de envolvimento e satisfação em atividades de lazer estruturadas, sob a orientação de adultos e de natureza pró-social); educação e emprego (qual o nível de desempenho e de satisfação deles na escola ou no trabalho); situação familiar (se houve ou há problemas na disciplina e nos cuidados recebidos – problemas muitas vezes oriundos de contextos familiares que dificultam a imposição de regras e a supervisão); e se há associação a outros jovens envolvidos em atividades ilícitas, com relativo isolamento de jovens que estão fora desse meio.
Além disso, para a professora, distinguir corretamente os adolescentes infratores, cujo comportamento representa a presença de problemas no desenvolvimento psicossocial e denota “engajamento infracional”, daqueles que cometem atos passageiros, próprios desta fase da vida, é fundamental para uma melhor orientação da política pública na área.
“Além dos benefícios aos próprios adolescentes, do ponto de vista institucional, tal distinção certamente gerará uma economia relativa aos custos da intervenção (número de vagas no sistema socioeducativo) e um aumento na qualidade dos serviços oferecidos”, conclui Maria Cristina, argumentando que, em países que utilizam instrumentos de avaliação sistematizados para definir medidas socioeducativas observa-se, além de outros benefícios, tomadas de decisões mais consistentes e individuais, ao contrário do que acontece com a arbitrariedade que tem norteado a aplicação de tais medidas no Brasil.
Prêmio Innovare
A monografia Justiça Juvenil: a Aplicação e a Execução das Medidas Socioeducativas pelos Parâmetros do Modelo Risco-Necessidade-Responsividade, elaborada pela psicóloga Maria Cristina Maruschi e pela professora Marina Rezende Bazon, do Departamento de Psicologia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP) da USP, recebeu menção honrosa no Prêmio Innovare 2013, considerado um dos mais importantes da Justiça brasileira.
Autora do trabalho (à dir.) e sua orientadora, juntas ao jurista Carlos Ayres Britto, presidente do Conselho Superior do Prêmio
Este ano, 463 trabalhos foram inscritos na premiação concedida pelo Instituto Innovare. Além das categorias Tribunal, Juiz de Direito, Advocacia, Defensoria Pública e Promotoria de Justiça, foi lançado o Prêmio Especial para ações desenvolvidas por vários setores da sociedade. A escolha dos vencedores levou em conta a eficiência, qualidade, criatividade, possibilidade de a iniciativa ser reproduzida em outros locais e contextos, satisfação dos usuários e o grau de desburocratização.
“Pela primeira vez um trabalho da psicologia foi homenageado. É gratificante saber que nosso trabalho foi considerado válido para o aprimoramento da Justiça no Brasil”, comemora Marina.
A cerimônia de premiação e homenagens foi realizada em novembro passado no Supremo Tribunal Federal. As mais de três mil iniciativas inscritas podem ser conhecidas no site do Instituto Innovare.
A professora Marina Bazon foi orientadora de Maria Cristina em uma dissertação de mestrado também sobre este tema.
Adaptado de Tauana Boemer / Assessoria de Comunicação da USP Ribeirão Preto