Sistemas públicos de saúde: pesquisadores analisam o fator economia

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Oferecer às populações um serviço  público de saúde de qualidade é considerado dever dos governos em quase todos os países. No mundo, existem principalmente dois modelos de oferta de sistema de saúde: universal e segmentada. No modelo segmentado, apenas uma parcela da população é atendida. Os mais pobres, os mais velhos ou trabalhadores ligados a algum grupo profissional, por exemplo. No modelo universal, todos os cidadãos têm direito a ter suas necessidades de saúde atendidas. O Sistema Único de Sáude, o SUS, foi criado na Constituição Federal de 1988 e regulamentado  pelas Leis Orgânicas da Saúde. Por meio delas, fica proibida qualquer cobrança de dinheiro pelo atendimento à saúde, que deve ser público a qualquer cidadão. A maioria dos países europeus, assim como o Brasil, adotam o sistema universal de saúde.

Mas a crise econômica que assola os países europeus desde 2008 vem provocando mudanças. Os governos endividados estão reduzindo o orçamento da saúde e, assim, limitando o acesso à ela. A Espanha, por exemplo, vem suspendendo o atendimento a imigrantes não legalizados. Mas não são apenas os imigrantes que estão sendo prejudicados. Os cidadãos espanhóis também sofrem com a redução dos serviços de saúde. Algumas comunidades autônomas espanholas já reduziram sua oferta de medicamentos, por exemplo.

A redução dos recursos destinados à saúde é ainda mais grave se levarmos em consideração os problemas sociais gerados pela crise. “Os jovens que estão se formando não conseguem emprego para pagarem seus estudos, famílias inteiras estão tendo que voltar a morar com os avós, porque estão perdendo suas casas. Com a redução dos recursos da saúde, a Espanha está vivendo o drama humano de ter que cobrar de quem mais precisa”, diz Paulo Fortes, vice-diretor da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP.

As dificuldades do financiamento da saúde no Brasil

Mesmo em um cenário de crise, os países europeus investem mais que o Brasil na saúde. A Constituição de 1988 não definiu um percentual mínimo a ser gasto com essa área. Em 1993, uma emenda constitucional garantiu a vinculação dos recursos da saúde. É a Emenda 29, que foi aprovada somente no ano 2000.

“Com a aprovação da Emenda 29, nós conseguimos sair de um gasto com a saúde pública que representava 2,89% do PIB, no ano 2000 para 3,8% em 2011”, diz o professor de economia da saúde da FSP, Áquilas Mendes. Ainda de acordo com o professor, esses recursos são insuficientes para garantir a universalidade do Sistema: “países que também têm sistema universal gastam no mínimo 7% do PIB com saúde. O Brasil teria que dobrar o investimento.”

Mesmo em um cenário de crise, os países europeus
investem mais que o Brasil na saúde

Em 2003, teve entrada no Congresso o projeto de regulamentação dessa emenda, para garantir a vinculação dos recursos pelo governo federal. Os estados têm que aplicar na área no mínimo 12% e os municípios pelo menos 15% das suas receitas de impostos.  Para o governo federal, entretanto, a base de cálculo não incide sobre os impostos que ele arrecada. Incide sobre a variação nominal do PIB. O projeto de regulamentação da emenda previa que a União deveria aplicar 10% da receita corrente bruta. A aprovação parcial dessa Emenda se deu em janeiro de 2012, porém a base de cálculo não foi alterada, ou seja, não houve entrada de mais recursos para a saúde, com a justificativa de que o governo federal não teria fontes para garantir esse investimento.

Mas Mendes defende outra posição. Segundo o professor, os recursos estão presentes no orçamento da seguridade social. Esse orçamento foi criado em 1988 para previdência, assistência, e saúde e é composto pelos recursos das contribuições sociais (INSS, COFINS e CSLL). E vem apresentando superávit nos últimos anos. “O problema é que, desde 1994, com uma emenda da época, 20% das receitas da seguridade social foram desalocadas para o caixa geral da União, para pagar os juros da dívida”, afirma.

A essa emenda constitucional foi dado o nome de Desvinulação das Receitas da União (DRU). Ela vem sendo automaticamente renovada desde 1994 e, em 2011, o atual governo federal, por contada crise econômica mundial, que poderia afetar o país, propôs para o Congresso a renovação da DRU, que permanece até 2015.

O problema da falta de recursos para a saúde é agravado pelo gasto indireto dos governos para cobrir o atendimento privado. Mendes critica a renúncia fiscal: “as pessoas podem abater do imposto de renda despesas com saúde, se elas apresentarem comprovantes. Mas os gastos das pessoas físicas com a saúde vêm crescendo de forma impressionante. As empresas que oferecem assistência médica a seus funcionários também abatem essa despesa do imposto de renda. Hospitais privados sem fins lucrativos têm isenção de pagamento de impostos. O Estado tem que arcar com toda essa evasão fiscal. Em 2011, por exemplo, a isenção chegou a R$ 19 bilhões. Isso inibe o financiamento público”, diz.

Avanços

Apesar dos problemas que o SUS enfrenta, ele ainda é o grande sistema de saúde ao qual os brasileiros têm acesso. “A inclusão social da classe C levou ao crescimento dos atendimentos feitos pelos planos de saúde. Agora essas pessoas podem pagar por um plano de saúde, ou têm acesso a ele via emprego formal. Ao mesmo tempo, essa alternativa, que é o atendimento privado, é líder de reclamações no Procon”, explica Paulo Fortes.
O SUS tem conseguido, mesmo com o subfinanciameto, executar programas de saúde que são referência mundial.

Essa alternativa, que é o atendimento privado, é líder de reclamações no Procon

O Serviço de Assistência Especializada em HIV/aids, por exemplo, é um deles. Ele garante acesso a todos os medicamentos utilizados para o tratamento da doença, alguns deles sendo produzidos no Brasil. O programa também tem forte caráter preventivo, com distribuição de preservativos nos postos de saúde.

O programa público nacional de transplantes de órgãos e tecidos é um dos maiores do mundo. Segundo dados do Ministério da Saúde, o Brasil é considerado o terceiro maior banco de dados de medula óssea no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da Alemanha. Os números surpreendem: em 1999 existiam 140 unidades habilitadas para realização de cirurgias de transplante de medula óssea. Em 2009, a população passou a contar com 532 unidades. “O atendimento hospitalar, mesmo com problemas, vem avançando bastante: nós temos o Hospital do Câncer, referência no tratamento da doença. Também existem progressos na área preventiva, com a ampliação da cobertura de vacinação”, completa Fortes.

Soluções para o subfinanciamento

O professor Áquilas Mendes, em seu livro Tempos turbulentos na saúde pública: impasses do financiamento no capitalismo financeirizado, discute problemas e alternativas para as dificuldades de financiamento da saúde no Brasil.

Como nos últimos 30 anos o sistema financeiro cresceu e lucrou muito mais do que o sistema produtivo, ele propõe que sejam feitas alterações na esfera do financeiro.

“A base que sustenta as contribuições sociais incidem sobre a lógica produtiva (COFINS e CSLL), então nós temos que ampliar a alíquota de contribuição social para as instituições financeiras. Empresas e instituições financeiras contribuem com a mesma alíquota, mas como as instituições lucram muito mais, elas têm vantagem. Outra proposta é regulamentar a contribuição sobre as grandes fortunas, como fez a França nesse período de crise, e destinar a contribuição para a seguridade social. Os mecanismos de tributação podem representar fonte de recursos para a saúde”, conclui.

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