Apresentado em debate, documento revela detalhes dos laudos falsos fornecidos pelo Instituto Médico-Legal de São Paulo, durante a ditadura militar, para confirmar a versão oficial da morte de opositores políticos
Entre 1969 e 1976, o Instituto Médico-Legal (IML) de São Paulo – ligado à Secretaria de Segurança Pública – expediu pelo menos 51 laudos necroscópicos falsos, referentes aos corpos de opositores do regime militar então em vigor no Brasil, entre eles o do estudante de Geologia da USP Alexandre Vanucchi Leme, o do jornalista e professor da USP Vladimir Herzog e o do operário Manoel Fiel Filho. As mortes desses opositores – ocorridas por causa de torturas sofridas nas prisões mantidas pelo regime – foram justificadas, naqueles laudos, por outras razões, normalmente suicídio ou atropelamento. Os documentos trazem as assinaturas de médicos-legistas como Abeylard de Queiroz Orsini, Harry Shibata – ainda vivos –, Isaac Abramovitc, Orlando José Bastos Brandão e Paulo Augusto de Queiroz Rocha.
Essas informações constam do relatório intitulado “Assassinato de Opositores Políticos no Brasil – Laudos falsos e fraudes praticadas por legistas no Instituto Médico-Legal de São Paulo durante a ditadura civil-militar”, elaborado pela Comissão da Verdade da Associação Paulista de Saúde Pública (APSP). Finalizado em setembro de 2014 e entregue à Comissão Nacional da Verdade (CNV) – que o anexou ao seu próprio relatório, entregue no dia 10 de dezembro de 2014 à presidente Dilma Rousseff –, ele foi apresentado ao público acadêmico no dia 31 de março passado, durante debate realizado na Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP, intitulado “Percursos da Memória e da História da Saúde Pública em São Paulo – Das fraudes do IML à (des)memória pública”.
“Esse relatório sobre o IML nunca havia sido divulgado à comunidade acadêmica, especialmente à Faculdade de Saúde Pública da USP”, afirma o professor Carlos Botazzo, docente da FSP e organizador do debate, que foi também o coordenador da Comissão da Verdade da APSP. “É muito importante retomar a memória do que aconteceu na saúde pública em São Paulo e punir os culpados.”
Com base no livro Dossiê Ditadura – Mortos e desaparecidos políticos no Brasil, de 2009, que relaciona 436 vítimas da ditadura – 257 mortos e 179 desaparecidos –, o relatório dá detalhes de 51 casos, ocorridos no Estado de São Paulo, em que é possível comparar o laudo oficial com o parecer de legistas feito a pedido da Comissão de Familiares de Presos e Desaparecidos Políticos. “É uma lista inédita para a nossa sociedade”, afirma Botazzo.
Repressão na USP
No debate, foi anunciada a colocação de uma placa em homenagem aos perseguidos pelo regime militar, fixada no hall de entrada do edifício principal da Faculdade de Saúde Pública da USP. Ela fica ao lado de outra placa, que registra a visita à faculdade do então presidente da República, Ernesto Geisel, no dia 31 de outubro de 1975 – apenas cinco dias após a morte do jornalista Vladimir Herzog, assassinado por agentes do regime militar.
A colocação da placa – aprovada pela Congregação da FSP em novembro de 2015 – foi ocasião para discussão, no debate, sobre a participação da USP na repressão aos movimentos contrários ao governo militar. Para Botazzo, o fato de a USP não ter realizado um levantamento minucioso sobre os professores envolvidos na repressão aos opositores do regime militar constitui uma “mancha” na história da Universidade. “A USP fez o que a sociedade fez: colocou ‘panos quentes’ e não investigou a fundo as ações de seus docentes”, critica o professor.
Para Botazzo, as ações de professores e dirigentes da USP durante a ditadura militar não podem deixar de ser investigadas. Ele cita o caso da professora do Instituto de Química Ana Rosa Kucinski, militante da Aliança Libertadora Nacional (ALN) – organização de esquerda que combatia o regime militar –, vista pela última vez no dia 22 de abril de 1974 e até hoje desaparecida. Em 1975, ela chegou a ser “demitida” do instituto por “abandono de função”, em processo instaurado pela Reitoria, por 13 votos favoráveis e dois votos em branco. Somente em abril de 2014, a demissão foi anulada pela Congregação daquela unidade. “Precisamos recuperar a memória do que aconteceu na USP”, insiste o professor.
Laudo falso atestou morte de Vladimir Herzog
Decretado em 13 de dezembro de 1968, o Ato Institucional número 5 (AI-5), suspendeu as garantias individuais no Brasil e provocou o endurecimento do regime militar, que passou a perseguir militantes de esquerda contrários ao governo, prendendo, torturando e matando opositores.
Segundo o relatório da Associação Paulista de Saúde Pública (APSP), apresentado no dia 31 de março na Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP, tornou-se prática comum, na época, que os Institutos Médico-Legais (IMLs) respaldassem as ações dos órgãos de segurança do regime através da elaboração de laudos fraudulentos, confirmando a versão oficial para a morte de adversários políticos.
É o caso, por exemplo, da morte do jornalista Vladimir Herzog, em 25 de outubro de 1975, citada no relatório. Jornalista da TV Cultura e professor do curso de Jornalismo da USP, Herzog morreu vítima de torturas sofridas no Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), em São Paulo. De acordo com os militares, o jornalista teria se enforcado com o cinto do macacão de presidiário que vestia ao dar entrada na prisão. Essa versão está no laudo assinado pelos médicos-legistas Harry Shibata, Arildo de Toledo Viana e Armando Canger Rodrigues, do IML de São Paulo. “A farsa foi desmascarada pelo testemunho de seus companheiros de prisão, Rodolfo Konder e Jorge Benigno Jathay Duque Estrada, que ouviram seus gritos, o barulho das pancadas e as ordens do torturador para aplicação de choques”, lê-se no relatório da APSP. Em 2014, a família de Herzog recebeu novo atestado de óbito, constatando sua morte sob tortura.
O mesmo falso cenário foi armado na morte do operário Manoel Fiel Filho, também citado no relatório. De acordo com a versão oficial, Fiel Filho se enforcou na cela onde estava preso, no dia 17 de janeiro de 1976, usando as próprias meias. Embora seu corpo apresentasse sinais evidentes de torturas e hematomas generalizados, os médicos-legistas José Antonio Mello e José Henrique da Fonseca atestaram morte por enforcamento.
“Foi um trabalho extremamente doloroso e desgastante, pelo conteúdo dos relatos. Porém, considerou-se fundamental que fosse divulgado e conhecido pela sociedade, para que a justiça seja feita e que esses fatos nunca mais se repitam”, escrevem os autores do relatório, na apresentação do trabalho, que levou dois anos para ser finalizado. Segundo eles, a divulgação do relatório busca também inspirar pessoas e entidades a promover ações concretas de repúdio ao acobertamento dos crimes cometidos durante a ditadura militar. “Espera-se ainda que este trabalho resulte em medidas efetivas de condenação desses médicos-legistas que envergonham o setor médico.”
Roberto C. G. Castro / Jornal da USP
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