Indicador leva em conta autonomia do legislativo para elaborar leis e fiscalizar o poder executivo
Um índice para medir a força do poder legislativo nos países da América do Sul é proposto em pesquisa do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas (NUPPs) da USP, realizada pelo professor José Alvaro Moisés e pelo pesquisador Sérgio Simoni Júnior. O indicador é baseado nos dispositivos vigentes nas atuais constituições e regimentos internos dos parlamentos, que indicam a autonomia para elaborar leis, fiscalizar o poder executivo e a existência de mecanismos de dissolução legislativa. Sob esses aspectos, os legislativos mais fortes são os do Paraguai, Bolívia e Argentina. O Brasil está em um bloco intermediário, junto a Colômbia, Chile, Uruguai e Venezuela. Peru e Equador possuem os legislativos mais fracos.
Segundo o professor Moisés, a força do legislativo depende das prerrogativas do parlamento para apresentar projetos de lei, dos dispositivos constitucionais e regimentais que preveem e facilitam a fiscalização e o controle do poder executivo e da liberdade que os parlamentos possuem para a apresentação de propostas orçamentárias. “A presença desses atributos indica e assegura a autonomia e independência do legislativo, sua capacidade de ação para questões de fiscalização e controle, e principalmente, a iniciativa de proposições sobre leis orçamentárias”, afirma. “Este é um aspecto essencial, pois a elaboração do orçamento é o momento em que a sociedade, em um Estado democrático, aloca a riqueza que produz em políticas públicas que considera prioritárias”.
A elaboração do orçamento é o momento em que a sociedade, em um Estado democrático, aloca a riqueza que produz em políticas públicas que considera prioritárias.
A pesquisa aponta que Bolívia, Paraguai e Argentina são países em que o legislador tem amplos poderes formais no processo de tomada de decisões. No outro extremo, o executivo tem mais poderes do que o legislativo no Equador, Chile, Brasil e Peru. “Nos Estados Unidos, por exemplo, é o parlamento quem propõe a lei orçamentária. Em quase todos os países da América do Sul, é possível apenas examinar e aprovar o orçamento enviado pelo executivo”, aponta Moisés. “Sob esse aspecto, o parlamento possui menos força”.
Nas dimensões de inspeção e controle, o Uruguai está classificado em primeiro lugar, seguido de perto pela Venezuela e Paraguai. Brasil e Chile se destacam devido a baixa proeminência de suas legislaturas nos aspectos de controle. “Os países sul-americanos adotam o presidencialismo, que tem dois mecanismos para a sociedade controlar o abuso de poder, quando comprovado: eleições ou impeachment”, diz o professor. “Esse sistema é menos flexível do que o parlamentarismo, em que o chefe do governo é eleito pelos parlamentares e em caso de falta de apoio, falhas ou abusos, pode ser destituído com um voto de desconfiança do parlamento. Nos regimes presidencialistas, a aprovação do impeachment presidencial requer a comprovação de crimes de responsabilidade, um processo muito mais demorado, como se pode verificar pela experiência brasileira”.
Dimensões
O estudo constatou que uma posição no alto de uma dimensão não assegura necessariamente uma alta posição em outra. A Bolívia, por exemplo, está na primeira posição no processo legislativo, mas em sétimo lugar em inspeção e controle. O Peru tem uma das legislaturas formalmente mais fracas no processo de tomada de decisão, mas detém uma posição intermediária na cota de inspeção e controle.
Os pesquisadores consideraram o poder de dissolver o legislativo como um componente separado na construção do Índice Geral de Força Formal do Legislativo. Esta situação, típica de regimes parlamentaristas, não é comum no presidencialismo, mas as constituições do Equador, Peru, Uruguai e Venezuela têm disposições que permitem o executivo dissolver o legislativo sob certas circunstâncias. “No presidencialismo, vigora a doutrina da separação de poderes, que prevê a sua autonomia e independência”, assinala Moisés. “Se um poder externo pode dissolver o legislativo, o parlamento perde força”.
Os números finais do índice confirmam o Paraguai como o país cuja legislatura tem a maior força formal, seguida de perto pela Bolívia e a uma ligeira distância, a Argentina. Colômbia, Brasil, Chile, Uruguai e Venezuela compõem um bloco intermediário, com resultados semelhantes, seguido pelo Peru. Mais distante desse grupo, o Equador é o país com a legislatura mais fraca formalmente. A inclusão da dissolução legislativa nos números finais pode causar quedas, especialmente na Venezuela e Uruguai, ou melhorar as posições de países como o Brasil e Chile.
De acordo com os pesquisadores, os resultados do estudo não são intuitivos. Crises políticas recentes na Argentina, Brasil, Equador, Paraguai e Venezuela sugerem que há uma relação tênue entre o reforço formal do legislativo e o desempenho real do regime. Situações de aparentemente maior estabilidade, como os casos do Uruguai e Chile, não refletem necessariamente a posição média final destes países no índice ou sua grande oscilação sobre o processo legislativo e de inspeção e controle. As razões dessas diferenças serão objeto de pesquisas futuras.
Júlio Bernardes / Agência USP de Notícias
Mais informações: email nupps@usp.br